Constantes ausências justificam regressão de regime.

São consideradas faltas graves as inúmeras ausências (pequenas fugas) ao recolhimento noturno no decorrer da execução de pena carcerária e a ingestão de bebida alcoólica pelo reeducando em bar no horário de cumprimento da pena.

Tarifa de água só pode sofrer aumento após comprovado o motivo

Justiça determina interdição de cadeia

Agravo de instrumento. Empresa em liquidação extrajudicial. Pedido de dispensa de depósito prévio e do recolhimento de custas.

Aproveite o último dia da Promoção!!! Código Civil Comentado - Fabrício Zamprogna Matiello

Resolução nº 22.607 de 18 de outubro de 2007

Dispõe sobre a residência do juiz eleitoral, nos termos dos artigos 93, VII, e 118, da Constituição Federal, do inciso V do artigo 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, artigo 32, do Código Eleitoral, e da Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça.

STJ mantém suspensão de execução fiscal de R$ 640 milhões contra CVRD

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

Conversa no MSN vai parar no 'Diário Oficial'

TJMG isenta jornal de indenizar hospital por dano moral

CNJ decide prosseguir com sindicância

TST mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora pública

Falsificação de documento público. Uso de documento falso. Atipicidade da conduta. Ausência do dolo específico. Absolvição confirmada.

Conselheiro do TCE tem denúncia rejeitada por extinção da punibilidade